O Ministério Público e a Democracia
Por Miguel Reis Afonso*
Mas quero me deter, neste espaço, na análise de uma Instituição de inegável importância para a Sociedade. Como diria meu antigo professor de constitucional, "está lá no livrinho": o Ministério Público é essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Durante toda minha vida tive o privilégio de conhecer inúmeros profissionais que honram essa Instituição. Não somente aqueles colegas de turma (lá se vão 30 anos!) que por vocação e determinação defendem a coisa pública como poucos; mas também conheci, ao longo de minha militância, profissionais que se somam à defesa dos pobres, dos despossuídos, daqueles de que foram surrupiados em seus direitos por loteadores inescrupulosos, por verdadeiros latifundiários urbanos e, por conseguinte deterioram o meio ambiente, transformam falcatruas em documentos legais, apropriam-se do espaço público como se privado fosse.
Mas há, também, promotores públicos que se assemelham mais a paladinos da sua justiça, do que propriamente cumpridores de ordem constitucional.
Fui levado a esta reflexão a partir da notícia de que há no fórum local mais uma aventura jurídica de uma promotora local.
Esta ação judicial é contra o desenvolvimento de uma política pública do município. Refere-se ao tratamento dado a uma área que há mais de 20 anos estava degradada, onde dezenas de jovens de nossa cidade e região perderam a vida em suas lagoas. Diante desse problema, o governo local cria um polo educacional superior, oferece parte da área para construção de casas populares e pretende a recuperação dessa área para transformá-la em parque público.
Ai vem a pergunta: é contra isso que é a ação judicial da promotora? E mais: a quem interessa a divulgação desse fato pela imprensa um dia antes do recesso do Judiciário? Ou é somente uma demonstração de arrogância, empáfia e personalismo, impróprias ao exercício das suas funções?
O País ainda tem problemas estruturais a serem resolvidos.
Mas é inegável que a democracia não se consolidará enquanto não tivermos uma prestação jurisdicional eficaz, as garantias constitucionais plenas, extirpando-se os comportamentos inadequados, como desta promotora, que não pretende é claro, fazer JUSTIÇA.
Miguel Reis é Secretário Municipal de Política Urbana
do Governo Popular de Suzano
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